# Registro público: TSE — 00002646220166140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 320d79dfce6def94b6f611bbd719b5dd6d402d41ede001a8909306e15db6f1ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-24** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-28T08:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-28T14:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-28T14:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T18:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T11:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-21T11:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-24T11:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T15:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T12:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-28T13:31:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-05-25T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-27T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-30T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-01T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-03T12:37:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-21T11:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-24T10:10:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-05-24T10:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-03T12:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-24 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-03 no assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00002627620166110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873452/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06005001620246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160015/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-DF — 06022624020186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
- [TSE — 06000531220216100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957690/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-DF — 06001529720206070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173884/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-AL — 06015175920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160641/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RJ — 06000850720236190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158983/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-AL — 06014145220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência