# Registro público: TRT9 — 00000100520255090095 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1619338745bc1478abe37c2c0d686a8f7c4b97277f547a0b5e898606399d42f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-21** — Petição (TPU 85) > **2026-09-18** — Petição (TPU 85) > **2026-09-03** — Petição (TPU 85) > **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-07T14:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-01-07T15:01:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-01-10T10:04:24.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 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2025-06-12T17:11:10.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-06-13T08:12:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-06-18T12:46:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-06-18T13:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-06-18T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-06-20T05:36:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-06-20T05:36:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-08-18T10:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-08-18T10:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} - 2025-08-19T07:36:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876978.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2026-02-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-02-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2026-02-25 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-02-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2026-03-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/145` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-22 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:36:48\.446000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250107140305 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1619338745bc1478abe37c2c0d686a8f7c4b97277f547a0b5e898606399d42f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000104620265090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT9 — 00000737120245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT16 — 00162906320245160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Santa Ines - [TRT13 — 00002975420265130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT18 — 00002248020265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Rio Verde - 01a Vara - [TRT21 — 00001252720255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT23 — 00000584920265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT18 — 00000435620265180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Valparaiso de Goias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** c1619338745bc1478abe37c2c0d686a8f7c4b97277f547a0b5e898606399d42f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)