# Registro público: TJAL — 07199456820188020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbf1929317179d322c1dd80ba96663671b149a3202da2ab82a7fa99b5934e1ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2022-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2021-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-27** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bem de Família (Voluntário) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-14T13:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-27T14:10:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-07-14T18:35:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-14T18:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-14T19:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-15T12:13:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-17T10:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-16T15:21:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-07-16T15:22:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-24T13:21:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7661) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bem de Família (Voluntário) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Bem de Família (Voluntário)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00004417420178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159176/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJPR — 00000169120218160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152732/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000166720218160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125709/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00003396620128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106281/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJMT — 00003386020158110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098305/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJAM — 00003871820198047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077554/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TJPR — 00000164219948160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054833/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001869120168180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032543/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA ÚNICA DE PAULISTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Bem de família voluntário: por que registrar em cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bem-familia-voluntario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Se a proteção automática da Lei 8.009/1990 já blinda a única casa da família, por que alguém procuraria um cartório para instituir bem de família voluntário pelo Código Civil? A resposta está nas lacunas que a proteção legal deixa: patrimônio maior que o valor de um imóvel modesto, mais de um bem no nome da família ou o desejo de vincular renda de outros **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** familia, voluntario - **SHA-256 do HTML autoral:** e332c0915f31058908981a2d7aab8599b29b54cf44542ff001162d1b4a1c431c - **SHA-256 do registro documental:** bbf1929317179d322c1dd80ba96663671b149a3202da2ab82a7fa99b5934e1ab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fbem-familia-voluntario%2F)