# Registro público: TJRS — 00001484820168210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Não-Me-Toque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee61843cd75a7685e93465daaa89f99e977a31551f2b75a3a53f5ce48c21e03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T16:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-15T07:47:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-23T09:03:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-31T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-19T16:13:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-07-21T13:32:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-16T14:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-26T14:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-15T07:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T14:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T14:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T10:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T17:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T16:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T09:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T17:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T17:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T16:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T15:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T13:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T13:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T17:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T09:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T12:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T12:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T17:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T13:06:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-12-09T14:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T15:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T13:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T13:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T13:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-13T18:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T16:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T16:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T16:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T10:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T10:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T10:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-15 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-23 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-21 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-01-15 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-03-23 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50015907120228210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50010302220148210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJBA — 00009855020168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00007051620188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJBA — 00015865620168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar