# Registro público: TRF6 — 00733903020134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c83b20651e6494301d88632a6269fba515ba4818847f55ce4b07c27983e4642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** —  (TPU 0)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-22T18:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-28T11:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-08T10:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-08T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-13T16:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T13:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-14T14:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-05T15:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-13T13:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-13T13:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-13T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-08-05T15:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-07T12:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-28T10:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-24T14:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:13:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-11-06T18:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-06T18:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2025-06-03T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T14:55:45.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "Sentença", "valor": 118}]}
- 2021-07-17T01:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-17T01:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-17T01:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T15:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-03T15:39:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-03-02T13:42:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-07-13T13:35:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2025-05-14T15:06:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-06-03T18:19:00.000Z —  (TPU 0)
- 2015-07-22T18:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T09:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-08T10:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T13:35:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-01-22T12:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2020-02-07T13:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T07:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-24 — Recurso Especial repetitivo; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Julgamento» em 2020-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2020-09-28 relativo a «PIS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2021-05-24 relativo a «PIS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00390354820144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878211/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00001223420094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01305649320174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886702/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00148163420154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875610/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF2 — 00576963520184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885964/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00458329120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885773/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 07ª - Belém