# Registro público: TRE-PE — 06000075220236170034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75586aa24770364d788e5f0875be5b6e7c5fc1a9d13981d7606c0595b13d9321

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-02-24** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T15:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-15T09:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T12:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T12:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T12:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T01:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T01:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-04T03:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-04T03:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T11:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-17T09:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T09:33:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T10:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T15:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T09:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T12:15:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-24T12:15:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T10:59:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-18T10:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28846", "nome": "CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06000044720226200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812927/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046, 12598, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000049520266050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360382/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000827020246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709092/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12598, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000073620236170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825749/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000392920266250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847821/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12598, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001029220226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072372/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001011020226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048433/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000033620226040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906050/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL / 26 ZONA ELEITORAL