# Registro público: TJRS — 50045817020228214001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee6c747b9cbb412f377eac781d2d13f31b4eb55f8ca7f55716a478a7f0ae250 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-26 - **Último ato com data válida:** 2022-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-06-27** — Petição (TPU 85) > **2022-06-27** — Petição (TPU 85) > **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-05-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-27T18:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-27T16:03:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-27T15:59:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-26T12:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-27T16:03:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-06-23T15:35:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.497663289Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220526125037 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ee6c747b9cbb412f377eac781d2d13f31b4eb55f8ca7f55716a478a7f0ae250 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50153696920208210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre / 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão - [TJRR — 08027046720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755269/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00004023020148140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS - [TJRS — 50098438720218210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre / 3ª Vara Criminal da Comarca de Viamão - [TJRS — 50014252720208210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre / Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro - [TJSP — 10016982720238260484](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO - [TJBA — 00983718320208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00501402020238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)