# Registro público: TRT24 — 00101000420065240101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5520a8bced4e9dc74c9984f563454914bb19aa2bf43ae20e508e220f4afef4fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 156 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-30 - **Último ato com data válida:** 2026-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-01-19** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-30T16:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2018-11-05T10:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2018-11-05T11:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2018-11-06T00:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2018-11-06T00:30:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2018-11-06T17:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2018-11-14T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2018-12-05T00:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2018-12-10T10:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2019-09-12T11:13:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2019-09-12T12:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2019-10-09T06:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2019-11-04T14:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2019-12-10T09:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2019-12-10T09:31:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2019-12-19T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2019-12-19T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-01-28T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-07-27T22:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-07-27T22:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-07-28T08:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-07-28T08:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-07-29T00:05:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-07-29T00:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-07T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-11T13:50:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-11T13:50:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-12T10:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-13T08:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-14T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-14T00:09:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-17T09:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-18T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-18T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-18T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-18T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-08-26T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-09-17T11:24:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-09-18T11:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} - 2020-09-18T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877064.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2023-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2023-09-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2025-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2026-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T13:14:02\.246000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050620000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5520a8bced4e9dc74c9984f563454914bb19aa2bf43ae20e508e220f4afef4fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000598920215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13998, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00000624720105020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13998, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13998, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT24 — 00003529520135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13998, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5520a8bced4e9dc74c9984f563454914bb19aa2bf43ae20e508e220f4afef4fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)