# Registro público: TRT3 — 00000164020155030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1539fce42252b068cd5252076776d9212e2e92c6a3ea4ca64840fd0620aae1ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2015-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-04-22** — Inicial (TPU 12747) > **2015-03-31** — Mandado (TPU 106) > **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-11** — Audiência (TPU 970) > **2015-03-11** — Inicial (TPU 12747) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1539fce42252b068cd5252076776d9212e2e92c6a3ea4ca64840fd0620aae1ea.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-22 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:08\.151800962Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1539fce42252b068cd5252076776d9212e2e92c6a3ea4ca64840fd0620aae1ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000432320155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778705/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001072920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555998/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242960620255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197259/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT3 — 00002104320145030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200126/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TJPE — 00000375919888170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193296/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - [TRT24 — 00242970620255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190988/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TJPA — 00004429020148140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188313/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - [TJPA — 00004426920158140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182569/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000164020155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1539fce42252b068cd5252076776d9212e2e92c6a3ea4ca64840fd0620aae1ea - **SHA-256 do comentário:** c56b98fcce17641a403756ddf469d6d2bfe5706b95599a5cb5f76080ff7451a9