# Registro público: TRE-PI — 06000014420216180048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcf61fbb1ba518a384b3308b2e957a9b8cd15b108285af684b9e00078a72ac99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatura Fictícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-06T13:44:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-01-12T12:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-02-22T22:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-03-23T17:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-03-26T14:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-07-22T10:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-09-15T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T15:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T11:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-10-26T09:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-10T10:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2022-01-18T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2022-05-24T16:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-12T17:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2022-11-21T17:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2022-11-30T13:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-10T17:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T09:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2023-03-28T10:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2023-05-03T10:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-01-06T13:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-07-22T17:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-07-30T18:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-08-03T18:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-08-10T16:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-08-10T16:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-08-10T16:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-08-11T12:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-08-12T02:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-08-12T02:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-08-21T02:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-08-21T02:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-08-21T02:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-09-15T10:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-09-20T14:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-10-04T16:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-10-06T11:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-10-18T09:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-10-23T09:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}
- 2021-12-07T17:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14461", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:42:54\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210106134419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcf61fbb1ba518a384b3308b2e957a9b8cd15b108285af684b9e00078a72ac99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000013220256180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834214/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-PI — 06001279320206180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691168/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 089ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-GO — 06000068420216090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706673/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-AL — 06002395620246020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001723/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-RJ — 06000362920216190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953291/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-PB — 06000691920216150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329805/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-BA — 06000066620256050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539504/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000060820256050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478636/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL