# Registro público: TJRS — 50249367320228210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98e3ed178d3c652d18500e489ee213f24b2febda463212b0bd8564ace7f68575

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-04-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-04-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-25T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-25T14:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-20T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T22:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T10:49:03.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-04-11T10:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-23T15:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-22T17:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-21T15:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-04-28T11:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-25T14:00:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-25T14:00:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-25T14:00:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-20T13:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T22:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-18T19:35:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-17T18:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-11T10:47:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-02-23T15:56:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-23T14:43:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-23T14:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T17:19:24.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50226026620228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJRS — 50004004720158210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Santiago
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 51238559720228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO