# Registro público: TRE-SP — 06000027220236260036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a481b53a247dc66bba861886e228dfe7a6090990fe2718e81e71f1e5e80a78e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-10** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T17:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-01-31T18:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-02-02T16:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-02-02T15:57:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-02-02T15:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-01-31T17:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-02-02T15:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-02-02T15:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-02-02T16:03:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-10T15:03:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-12T17:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-12T17:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-12T17:35:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}
- 2023-05-12T17:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14744", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-PR — 06000399220216160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149117/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA / 151 ª zona eleitoral-São João