# Registro público: TJTO — 00050002720148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16fdc9a4ae51c663b56ad413b104c5bc9858901333e2faaa3c827791c9aacfa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2014-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-03-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-03-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-02-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-02-27** — Denúncia (TPU 402)
> **2014-02-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-27T18:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5470", "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-03-05T16:16:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5470", "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-02-27T22:03:41.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5470", "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-02-28T09:21:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5470", "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-02-28T09:21:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5470", "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-03-05T16:15:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5470", "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-03-10T08:51:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5470", "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-03-18T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5470", "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-03-18T13:18:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5470", "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-27 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-07T13:56:01\.886000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140227180320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16fdc9a4ae51c663b56ad413b104c5bc9858901333e2faaa3c827791c9aacfa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000601720018050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3532, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRF6 — 00001645820194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00001491820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004621420184036108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3532, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJDFT — 00280150620118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TRF6 — 00001405120194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJES — 00001411620228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TRF1 — 00002221220194013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3532, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas / 05ª - Goiânia