# Registro público: TJSE — 00003730820158250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cf3e54bee64a9ce2da044a76263a95db21a124e59b1662b4c990293d3f5430e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2018-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T11:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-26T08:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-03T11:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-21T10:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-14T02:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-03T09:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-29T09:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-15T08:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-03T13:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-18T13:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-17T11:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T10:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-29T16:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-19T14:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T11:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T08:31:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-25T08:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T13:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-25T09:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-12T10:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-23T16:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-29T16:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T23:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T14:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T14:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-07T16:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T10:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T10:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T09:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-21T14:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T11:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-17T15:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-31T20:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T14:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T09:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T13:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-30T08:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-30T08:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-30T19:24:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2018-05-29T09:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cf3e54bee64a9ce2da044a76263a95db21a124e59b1662b4c990293d3f5430e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:58:27\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150224120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cf3e54bee64a9ce2da044a76263a95db21a124e59b1662b4c990293d3f5430e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006028620098250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881675/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / PIRAMBU
- [TRT2 — 00006359420125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00001457420158250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879382/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / PINHÃO
- [TJSE — 00001056320138250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878588/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / PINHÃO
- [TRT2 — 00003224720135020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
- **SHA-256 do registro documental:** 2cf3e54bee64a9ce2da044a76263a95db21a124e59b1662b4c990293d3f5430e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** 2cf3e54bee64a9ce2da044a76263a95db21a124e59b1662b4c990293d3f5430e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
- **SHA-256 do registro documental:** 2cf3e54bee64a9ce2da044a76263a95db21a124e59b1662b4c990293d3f5430e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003730820158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cf3e54bee64a9ce2da044a76263a95db21a124e59b1662b4c990293d3f5430e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2cf3e54bee64a9ce2da044a76263a95db21a124e59b1662b4c990293d3f5430e
- **SHA-256 do comentário:** e24e703446ebd95dedf611b6ef8f664b451ae7dad546be465c70d1b07582f688