# Registro público: TJSE — 00008496620158250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f866dabd6af1ca5049ac017600016dfe5a7f693024a7d0b822cb942fc061781

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-15** —  (TPU )
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-19** —  (TPU )
> **2018-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** —  (TPU )
> **2017-08-27** —  (TPU )
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-03-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T12:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2018-08-15T10:29:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T03:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T14:24:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T13:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-27T18:07:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T10:34:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T11:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T15:10:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T15:10:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T09:17:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T10:40:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T12:05:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T10:46:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T09:42:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T21:06:12.000Z —  (TPU None)
- 2021-01-26T16:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-15T10:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-15T10:30:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-04T17:38:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2018-03-01T13:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-18T16:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T11:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-24T11:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T12:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-01T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T13:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-15T11:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-17T10:16:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-23T09:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T13:59:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-27T13:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T12:03:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T11:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T11:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T12:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T10:23:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-08T09:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T08:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00236999420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TST — 00014143520105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092884/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013569320105050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092690/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPI — 00001914520178180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRT4 — 00009952520115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242317820235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [STJ — 00004255620228250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078661/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00228694720128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA