# Registro público: TRT17 — 00000238220215170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b0f4e345eea91fbeb4bc4ea4bc083644f54bf20115e47ebdec421f656893b43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Acúmulo de Função | Honorários Advocatícios | Divisor | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-16T18:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-19T14:41:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-01-19T14:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T09:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-20T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T20:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T20:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-21T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-28T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-28T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-30T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-17T14:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T14:29:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-17T14:29:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-17T16:43:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-22T20:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T01:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-24T01:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-05T18:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-15T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-04-22T22:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-08-16T14:04:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-08-17T09:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T14:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-08-21T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-09T10:11:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2021-09-09T10:11:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-09T10:11:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-09T10:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-09T10:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-09T10:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-10T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-10T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-10T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-10T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-23T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-09-23T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-23T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-25T15:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242320520255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242303520195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT9 — 00000052220225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13722, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000103120235090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13722, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT6 — 00000604720205060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT2 — 00002681320145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000261120265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00005847620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA