# Registro público: TRF2 — 00014191520124025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef3f9a3a354cb49340dbd2d664f12bc4666fa3c25294fba995ccd41a6a421ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-06** — Reativação (TPU 849)
> **2017-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T12:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-11-06T18:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-11T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-22T17:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-06T18:35:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-05T14:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-05T14:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-11 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:28:58\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141230185600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ef3f9a3a354cb49340dbd2d664f12bc4666fa3c25294fba995ccd41a6a421ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01057325320134025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885159/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001295820114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF6 — 00129767720064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875807/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14
- [TRF2 — 00020305220084025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862710/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMA — 00002185920138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TRF1 — 00002467820174013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 11ª - São Luís
- [STJ — 00004377320138260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163653/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF1 — 00002461520164013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Balsas