# Registro público: TJPA — 00000216420208140048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79e0c6f5ea61a6c8e7693a45ebe0f5e84c723d22fcc1a176ab674295ccb0352b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-06** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-01T11:08:50.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-15T18:11:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-06T14:09:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-02-18T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T12:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-14T16:08:19.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-02-14T16:09:01.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-11-14T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-12T10:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T18:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-24T08:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-17T10:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-17T16:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-19T10:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-21T17:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T19:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-05T15:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T08:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T12:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-11T14:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-11T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-15T12:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-04-24T12:39:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-01T11:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-01T11:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-01T11:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-01T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-01T12:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-02T11:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T18:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-28T13:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-12T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T16:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T10:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T10:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2021-07-14T10:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T10:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-02-14T16:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003365120098140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPA — 00003378920098140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJMG — 00186747120218130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00229371820188130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097870/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000305320198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [STJ — 00004270320243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097723/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 00212523820188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097436/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004297120168190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097334/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA