# Registro público: TRT20 — 00000536920175200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f767b987bed380b58a018ce31a4e0267796bfc7c1d5772bdb6c85538b005e609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T10:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-27T11:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-27T11:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-01T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-07T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-07T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T13:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T09:19:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-21T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-17T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-17T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-23T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-23T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-27T16:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-22T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-22T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-01T23:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T12:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T23:51:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-04-16T08:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-25T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T00:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-05T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T00:35:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-31T00:35:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-25T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-01T08:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T14:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T01:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T01:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-13T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-14T00:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-11-16T08:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-31T07:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T13:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-03-15T13:08:41.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-08-09T13:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-11-06T20:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004574020155180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Valparaiso de Goias
- [TRT2 — 00005273520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT18 — 00004595320265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 05a Vara
- [TRT13 — 00002789620225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT20 — 00004217120235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005298020145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires