# Registro público: TRE-SP — 06000026420206260396

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d089d2697322c94ea5303312c444f9b24a5579a809645960ea8a13d680fa55d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T17:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-03-09T17:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-03-24T12:41:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-05-05T17:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-05-13T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-05-14T16:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-12-21T12:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-12-21T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-12-21T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-12-21T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-21T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-12-21T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-12-21T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-12-21T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2023-02-08T13:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-03-09T17:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-03-24T12:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15355", "nome": "396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-05-07T18:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-05-14T15:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2020-05-14T16:02:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2022-12-21T12:55:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2023-02-08T13:18:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}
- 2023-02-08T13:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15383", "nome": "426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000122620246130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108195/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TSE — 06004962020236070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104052/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000497820246050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255720226260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084362/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-RJ — 06000825220246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082104/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TSE — 06004634620246260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072665/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000254920206260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-RJ — 06000816720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059364/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ