# Registro público: TJPA — 00000213320208140123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d3c6825691d0f03440f28355c435688e04c8b0089903b441a0053c2720804f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-24** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-28** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-04T08:40:23.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-06T14:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T08:20:51.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-28T12:53:34.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-07-03T08:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-04T08:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-04T08:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-06T15:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T09:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T09:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T08:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T08:20:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-08T13:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-28T12:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-29T10:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-02-07T08:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T10:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-07T09:01:36.000Z — Decisão (TPU 3)
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- 2020-01-07T10:27:55.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-08-24T09:30:11.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2022-02-11T11:13:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-02-11T11:41:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-02-11T11:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-02-11T11:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003418820218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJPI — 00001928920208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001926020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJAP — 00031900920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001570520198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111986/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00001928020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJAP — 00031667820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111838/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001568520188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111800/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA