# Registro público: TJMG — 06637263220188130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1c09edcaae72d2aa525e9e751c5de6abdb97fd57115d430b2785ed28f8eecbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-05
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-20** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-09-18** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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- 2019-02-20T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003953720203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775001/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00003259720188170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117811/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00002541720208030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422313/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMG — 00023092520218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370114/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566
- [TJMG — 07639449720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880305/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566
- [TJMG — 05938248920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877314/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566
- [TJPE — 00000283520238175620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788360/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000284420268175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788353/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS DA CAPITAL