# Registro público: TRE-MS — 00000235220166120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e051fbd4a4d8b1d01448123133fbbb2ace25d6f4385a5357af924adc302f980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-08** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T17:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-06-14T16:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-11T13:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-05-18T15:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-05-18T15:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-05-24T13:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-05-31T17:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-05-31T17:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-05-31T17:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-06-15T13:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-11T13:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-11T13:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-12T15:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-19T15:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-25T18:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-25T18:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-25T18:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-05-18T15:24:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-05-18T15:24:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-05-20T12:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-11T13:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-25T18:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}
- 2016-07-25T18:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14541", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000534620186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204965/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000515920216120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409689/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS
- [TRE-MT — 00000236820196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438811/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000113820246120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674727/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- [TRE-MS — 06000118120206120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
