# Registro público: TJBA — 00008682520208050078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbaef11f350268b7edc7a9730c1854cbe67ad7717165a00f735356ce03e5ffc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-10-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Calúnia | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T20:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-10-08T20:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-12-02T11:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-12-15T00:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-10-08T20:17:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-10-09T20:17:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2021-01-29T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2021-04-16T07:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-12-02T08:57:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-12-02T11:59:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T18:35:02\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201008201707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbaef11f350268b7edc7a9730c1854cbe67ad7717165a00f735356ce03e5ffc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000633220228120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674235/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / Vara Única
- [TJGO — 00225998420208090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJRO — 70018755120208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763975/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00084972420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00015732320228050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU
- [TJBA — 01745243120188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJAM — 00000189320258047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743680/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJRR — 08026412820248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741666/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR