# Registro público: TRT4 — 00001103120135040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60411657cf5b4448ebfe33c4f7bcacc7101f08b2c87d7552587d75757e949722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-09-10T15:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-06-29T10:29:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-06-30T14:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877290.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-06-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2018-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000413320125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 12979, 13190, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00000539320235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002697320155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010208920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 12979, 13190, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13190, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00002705220155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002001520155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT20 — 00000576620225200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju