# Registro público: TSE — 00001547620156040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5e08827f331a4a776b983522fff13312921499fd73748aa4c864136b13bcded

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-20T16:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T17:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-04T15:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T10:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-20T10:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T00:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T20:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-23T14:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-23T14:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-23T14:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T17:36:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-03-04T17:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-04T19:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04T19:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04T19:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04T20:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-08T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-08T02:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-10T02:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-11T18:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-14T16:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-14T16:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-14T16:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T21:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-24T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T14:20:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-24T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-25T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-25T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-26T02:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-26T02:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T14:28:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-04-08T14:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-19T12:15:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-20T13:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-20T16:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-21T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-21T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001224120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PR — 06000390720206160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086208/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000449120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493820206050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438920216240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086183/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000489820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255220256260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-CE — 06001218920206060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086132/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ