# Registro público: TJPI — 00000158220208180036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE ALTOS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c365d6f4db5ea37956ece07ceceee8353725c108f8a8756bc69020b4625f2903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-20** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T13:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-09T13:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T08:37:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-04T09:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T09:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-04T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T09:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-06T14:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T09:41:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-09T08:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T14:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-02-05T09:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-09T13:35:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-01-10T08:32:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-04T09:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-02-06T10:04:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-02-06T13:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-02-27T20:30:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-03-09T08:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}
- 2020-06-08T12:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-16T14:06:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-10-18T12:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11310", "nome": "2ª VARA DE ALTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002010220195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081333/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001735620265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079818/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TJPE — 00000302120208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000301820198171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPI — 00001896820208180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080668/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPE — 00000303120208172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079802/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPB — 00006577320208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079627/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / 6ª Vara Mista de Patos
- [TRT17 — 00002009020185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079401/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ALTOS / Vara do Trabalho de São Mateus