{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87740,"origem":"stj","sha256_origem":"62c28441428836efc55d9a8fcc404033c949d593300d96a0c0e6bddd14cf5433","registro_original":{"id_fonte":"000902559","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2713237","numero_registro":"202402829657","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE\nSENTENÇA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 7/STJ. RELEVANTE\nFUNDAMENTO DO JULGADO NÃO ATACADO ESPECIFICAMENTE NA PRETENSÃO\nRECURSAL - SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. As ponderações acerca do afastamento do título executivo foram\nextraídas da análise fático-probatória da causa, atraindo a\naplicação da Súmula 7/STJ, verbete que incide sobre ambas as alíneas\ndo permissivo constitucional.\n2. Há ausência de ataque a relevante fundamento do julgado de origem\nna pretensão recursal dirigida a esta Corte Superior - óbice\nsumular n. 283/STF.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nTeodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/88d2bc43-69dc-4ec0-81b2-cf229f85e673/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"c47f450656ff0ef05a13f2a8fa054bf23325531df2d9b88dfb6f57088f00eeb0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}