# Registro público: TRT11 — 00000755220125110401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877403/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54d8d767c531e147159cd47ee31b9ad23db25bfc43fd2555c5e6efe73ae9896e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T09:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-19T09:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-16T03:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T11:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-01T12:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T13:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-22T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T11:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-12T10:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-19T07:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-24T09:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-07T14:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-09T16:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T15:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T09:08:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-08-01T11:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-02T12:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-12T17:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-08T09:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-18T09:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-23T16:07:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-07-20T21:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-07-20T21:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010993820125150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TJBA — 00070997820068050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00035145220058050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00000235719938050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00009536420105040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJPB — 00006231620158150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00006198120128150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TRT4 — 00009533720115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ