# Registro público: TRF5 — 00000963920214059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877492/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877492.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5e73a46cf69a101fa9fc9973490eee179a6b68b0e6abebf7999f7db82a1b5c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29 - **Último ato com data válida:** 2022-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-14** — Documento (TPU 581) > **2022-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-01-29** — Documento (TPU 581) > **2022-01-28** — Reativação (TPU 849) > **2022-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-28** — Documento (TPU 581) > **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-29T12:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-29T12:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-12-02T16:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-14T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-15T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-22T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-26T13:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-28T12:26:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-01-29T17:03:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-29T17:03:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-14T14:30:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-26T16:56:06.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2022-01-28T15:29:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-01-28T15:30:20.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-01-29T17:03:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-26 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-29 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:41\.308000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210929122348 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5e73a46cf69a101fa9fc9973490eee179a6b68b0e6abebf7999f7db82a1b5c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000366620214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877502/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05000953120204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889945/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TSE — 06005304820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201231/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE STF2 - [TRF5 — 00000236720214059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876417/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE JURISTA 1 - [TRF2 — 50130448520214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50049123120204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 51092628720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986389/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de São João de Meriti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** b5e73a46cf69a101fa9fc9973490eee179a6b68b0e6abebf7999f7db82a1b5c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)