# Registro público: TJMSP — 08004107920219260010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b022c40e7115cdc26a0d9e55182e5d60967691f8d2df26a5effaf0e1d20b92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incitamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T17:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-08-01T13:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2022-08-01T13:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15661", "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incitamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08005736220229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987741/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 09002309620249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743846/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / Enio Luiz Rossetto
- [TJRJ — 00933663720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145751/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMSP — 08000074420269260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438978/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20016025620239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649466/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009810420199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258953/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20008672320239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128549/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 81113628120228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525718/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11303
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** 50b022c40e7115cdc26a0d9e55182e5d60967691f8d2df26a5effaf0e1d20b92
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)