# Registro público: TJPA — 00000211519968140013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20c45e4e58f2c007ee3894a01d4f4b8adbdf9d0abb1a4d89d731edd2601909dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-11 - **Último ato com data válida:** 2026-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-13** — Petição (TPU 85) > **2026-04-22** — Petição (TPU 85) > **2026-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-23T08:11:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2013-08-28T09:37:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2016-03-23T16:59:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2017-02-08T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2018-10-04T12:21:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2018-10-26T11:02:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2019-03-01T08:39:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 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2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2024-03-13T10:41:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2024-03-21T05:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2024-05-10T10:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2024-05-10T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2024-07-03T10:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2024-07-31T21:36:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2025-05-14T11:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2025-07-17T20:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2025-08-08T11:16:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2025-08-12T13:20:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2025-09-10T15:02:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2025-09-11T11:07:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877548.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-05-10 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T05:06:01\.062000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080911115943 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20c45e4e58f2c007ee3894a01d4f4b8adbdf9d0abb1a4d89d731edd2601909dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002085319978140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - [TJPA — 00000232320128140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880084/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - [TJCE — 30004842520258060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJPA — 00001545319998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963524/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJCE — 30003231620188060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149831/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJCE — 30007718720198060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 21ª Vara Cível - [TJPI — 00001920320028180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª VARA DE FLORIANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 20c45e4e58f2c007ee3894a01d4f4b8adbdf9d0abb1a4d89d731edd2601909dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)