# Registro público: TRT3 — 00000158520135030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aed9a45a023944a35eaec714978eb5bcc829318f1622e82b99a2abdf8a4b17b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-10-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Citação | FGTS | Saldo de Salário | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-19 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000452720145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 13796, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000594820135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000162620135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13796, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000097220105090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT4 — 00000847920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13796, 13814, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** aed9a45a023944a35eaec714978eb5bcc829318f1622e82b99a2abdf8a4b17b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)