# Registro público: TRF4 — 00017118520014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877605/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877605.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fe6fa5de4edc6001ebaffa45f4915dfc4e751f20f14b3152371c8b2c78433f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2003-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2003-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-14T14:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:13:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-06-23T16:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-23T16:33:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-06-05T15:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-12-02T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-11-12T18:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-09-03T16:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-04-10T14:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-02-15T17:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-12-07T15:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-11-19T15:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-09-18T10:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-09-05T19:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-04T17:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-26T16:47:31.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2003-07-04T13:19:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-07-04T11:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-23T16:33:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-06-17T13:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-23T18:05:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-04-09T17:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-25T17:55:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-01-30T12:07:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-01-08T15:48:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2002-11-20T11:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-11T14:18:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-05T10:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-16T10:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-03T17:47:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-03-20T16:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-21T18:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-15T17:32:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-01-21T11:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-07T14:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-19T15:04:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-10-25T16:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-11T17:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-09-11T16:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fe6fa5de4edc6001ebaffa45f4915dfc4e751f20f14b3152371c8b2c78433f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2001-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2001-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-02-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-04-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-09-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2003-06-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-26 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-01-08 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-06-23 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:31:43\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010831000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fe6fa5de4edc6001ebaffa45f4915dfc4e751f20f14b3152371c8b2c78433f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017118520014047007 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Francisco Beltrão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fe6fa5de4edc6001ebaffa45f4915dfc4e751f20f14b3152371c8b2c78433f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fe6fa5de4edc6001ebaffa45f4915dfc4e751f20f14b3152371c8b2c78433f1
- **SHA-256 do comentário:** 34a6bc7885dd9706120640ace560f85e82f6f605747365c6e1945ddaa10284a2