# Registro público: TRT7 — 00011821820115070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee35b1d8662da74b8badcae93d80f5caa108897013e26084b05950e0c25e6360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-04T14:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-04T14:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-04T14:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-04T14:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-04T14:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-24T08:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-01-24T12:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-26T08:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-19T13:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-26T10:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-30T14:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-08T10:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-12T10:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-12T10:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-13T11:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-25T13:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-10-20T14:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-20T18:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T13:41:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2021-11-04T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-02T12:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-03T11:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-07-04T10:34:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-12T12:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-16T13:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-19T12:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-17T13:57:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-13T11:39:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-03T10:25:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-26T10:26:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-07-26T12:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T11:31:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-16T14:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T12:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-20T09:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T13:30:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-10-20T18:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-02T12:13:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee35b1d8662da74b8badcae93d80f5caa108897013e26084b05950e0c25e6360.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:01\.148002056Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee35b1d8662da74b8badcae93d80f5caa108897013e26084b05950e0c25e6360

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00015043820115070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00006605220155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00002171020235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT7 — 00012121920125070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00010026520125070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00002052620105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00005838720125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT14 — 00002396720245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011821820115070001 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee35b1d8662da74b8badcae93d80f5caa108897013e26084b05950e0c25e6360.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee35b1d8662da74b8badcae93d80f5caa108897013e26084b05950e0c25e6360
- **SHA-256 do comentário:** 2acd3e0c5b942794e2be214ca708b0acb6c67f94a9ef8a2787f65cbb56ab6f3e