# Registro público: TJCE — 00002629520008060166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4f5a93f29e5344d2c11f2d5f0f3cd3a5e51ceade7c5c83d82936c87201b28cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-26T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-01T16:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-13T11:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-09T09:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-04T02:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-09T16:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-08T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-07T16:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-10T16:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-05T12:49:27.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-10T16:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-23T14:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-07T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-11T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-14T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-15T15:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-10T17:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-10-18T11:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-16T09:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-11T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T09:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-18T15:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-17T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-05-04T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-21T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-08T17:01:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2003-10-20T17:09:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2010-02-19T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-01T17:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-23T15:24:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2010-08-16T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-17T23:40:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-03-17T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-05T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-08T17:01:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2007-02-13T17:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2005-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-23 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00011272120008060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00055711420118060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- [TJCE — 00040582720138060138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos