# Registro público: TJRJ — 00327714620218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cbae3afa9f8d08187c73298b34386346a7dd58d8d28e0a04ed8a5682b3f2bbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T12:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-15T13:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-15T13:35:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-25T13:05:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-29T07:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-29T20:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-02T15:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T16:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-20T16:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T14:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-13T16:20:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-28T17:53:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-28T18:06:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-28T03:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-26T14:15:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-02T14:15:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-23T16:48:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-19T19:25:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-19T19:25:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-19T19:25:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-20T19:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T14:20:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-26T14:20:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-26T14:20:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-26T14:24:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-29T19:25:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-30T19:25:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-13T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-13T15:34:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-10-25T16:21:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00046916220238190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00068135420208190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00010891320198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00059245220218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00003164420198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJSP — 00002945120098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00002133920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00039837420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA