# Registro público: TJRS — 50144351720238210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb462fad239a76a64c6098d370f82cac823b2ee56b712907b4d01966b8245d68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-25** — Mandado (TPU 985)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-22** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-09-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-09-21** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-09-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-25T18:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-09-25T16:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-22T15:53:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-09-21T15:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-21T14:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-09-25T18:54:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-09-25T16:24:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-22T15:07:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-22T15:07:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-09-21T15:35:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-09-21T15:35:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00057454020148260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJRN — 00067268220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08012553120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847123/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJGO — 00185983820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846187/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJMS — 00002103720178120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845008/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / Vara Única
- [STJ — 00004036620188240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843066/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00186092520198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 15004088520198260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Bagé / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA