# Registro público: TRT21 — 00000401020175210023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3427d6fa58c9d16acff4603ad6b334917af1ed8f96071794dd0c617e537f9c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T11:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-13T11:06:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-01-25T09:56:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-01-25T16:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-27T00:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-27T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-04T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-07T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-21T21:19:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-21T21:19:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-06T18:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T09:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-02T11:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-04T12:17:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-04-24T15:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T00:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T17:55:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-27T11:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T17:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T19:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T10:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T10:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-02-16T10:52:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-16T10:57:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-17T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-17T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T15:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T00:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-13T00:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-13T12:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-16T11:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-08T14:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-09T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-09T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T12:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-20T10:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T10:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001859220185100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT23 — 00000038820235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00005293620145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005234520155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004354620135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001701520155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000871920165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003441020115040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO