{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87767,"origem":"stj","sha256_origem":"9b348d644b27d6f9f8b3c3e2db515a44e4d14870e3af335e54f36fafa3664e06","registro_original":{"id_fonte":"000902611","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2173890","numero_registro":"202402488758","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.\nFALHA NO ACOMPANHAMENTO. SOFRIMENTO FETAL SEGUIDO DE ÓBITO\n(NATIMORTO). DANO MORAL. REVISÃO. POSSIBILIDADE. MÉTODO BIFÁSICO.\nDISTANCIAMENTO INJUSTIFICADO E SIGNIFICATIVO DOS PARÂMETROS\nJURISPRUDENCIAIS. MAJORAÇÃO CABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\n1. É possível a superação da Súmula 7/STJ para adequação do valor\nindenizatório devido a título de danos morais quando há\ndistanciamento significativo e injustificado entre o valor adotado\nno acórdão recorrido e os parâmetros jurisprudenciais, conforme o\nmétodo bifásico de estabelecimento do montante compensatório.\n2. No caso dos autos, as balizas jurisprudenciais identificadas em\nsituações similares, versando sobre óbito do feto, conduzem a\nvalores em torno de 100 salários mínimos. A origem, porém, adotou o\nvalor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a mãe e R$ 30.000,\n00 (trinta mil reais) para o pai, sem justificar causas mitigadoras\ndo dano ou da responsabilidade dos réus.\n3. Recurso parcialmente provido para majorar a condenação a título\nde danos morais.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar\nparcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro-Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nMarco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/88d2bc43-69dc-4ec0-81b2-cf229f85e673/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"b728f50631ccc210a6c329210af7d75bf5245ab8e22653c7956d234ddd1cedd8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}