# Registro público: TJSC — 00049154320088240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9714c9df0f3ae5bf81b46ccba60186938125a7fcca209c152cab527aa77bba04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-01T16:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-02T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-25T17:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-16T06:31:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T06:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T06:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T06:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T18:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-01T16:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-06T18:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-06T18:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-12T14:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T14:39:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-03T15:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-02T14:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-21T14:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T12:55:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-14T14:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-28T16:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-03T00:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T14:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T12:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T12:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-17T15:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T15:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-04T13:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-06T15:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T16:17:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-07T13:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-26T14:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-01T13:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-25T12:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T15:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T15:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-05T15:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T16:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-06T12:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-06T12:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-04T15:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T15:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00002049220118240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / 0 Relatoria Jurista 1
- [TJSC — 00008215220118240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJSC — 00057959820128240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / 0 Relatoria Presidência
- [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / 4ª Vara Cível
- [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ