# Registro público: TJPR — 00363068020198160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877694/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efdddb82f4d2717a8380b729c6f45c71d546ff23e49e0d39da11bfeeaa99d20a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-07-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irregularidade no atendimento | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T13:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T18:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T18:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T10:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-11T13:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T12:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-28T12:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T17:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-07-18T18:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T18:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T10:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-02-25T11:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-25T13:23:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-25T18:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-26T09:31:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-07T18:50:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-24T15:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-24T15:23:46.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-06-28T12:32:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-07-05T17:45:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-09T00:05:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-16T22:06:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-07-19T14:53:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-07-26T17:25:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-17T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T13:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-21T13:25:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70041979420188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRF2 — 50079561420224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674387/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50045654620204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51122886120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11864, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00907141620188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790789/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11864, 7779, 7780
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- [TJES — 00000701720188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJPE — 00000157320228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPE — 00000113620228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ