# Registro público: TRF3 — 00102808520124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 250440a1ab7eedbf05bb3e823b045931f5a0444a2d7572e3fcae21aaa0923667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-07** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 982)
> **2016-07-07** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-14T15:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-21T14:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-21T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-25T09:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-11-08T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T14:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-07T20:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T14:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-27T17:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T18:41:13.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-03-08T15:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T12:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-09T17:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-01T12:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-03-19T10:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-23T16:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-24T15:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-07-06T16:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-07-07T12:55:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-05T18:41:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-05T18:41:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-07T18:56:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-07T18:56:15.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-07T18:56:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-07T18:56:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-14T12:10:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-14T12:10:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002427720174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00256247820134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3673411/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Gabinete 11
- [TRF6 — 00001243220174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002426120194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00001261420174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJRS — 00551017620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002419020164013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Balsas
- [TJRS — 00142915920108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha