# Registro público: STJ — 00000451620138160167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23f6f3191b741e96628bfb565d54b0804801c7f6c88277ef45bc7550df4359e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-26T14:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-26T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-07T18:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-08T13:30:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-02-08T14:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-11T07:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T17:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T18:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T09:57:04.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2019-03-08T05:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T15:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-02T15:37:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-07T18:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-07T18:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-07T09:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T19:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-07 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 no assunto oficial «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002826420138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00003925320138260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00002188720118160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993478/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00144644220218160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971050/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO