# Registro público: TRE-RS — 00000141420176210060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 039d9f1e1a84d70fc266376de4cc324914ecbd5828719880de117fa7f0caa8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-24** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-30T12:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-30T13:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T15:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-05T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T12:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-11T14:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-24T13:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-24T13:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-02T14:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-02T14:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-02T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T15:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-05T12:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-24T17:39:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-13T13:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-14T17:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-03T16:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-05T13:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-11T18:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-11T18:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-23T12:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T17:19:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T17:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T17:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T16:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000042820176100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975068/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002972920166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974160/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000911720196240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1422310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000709120186160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421879/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-SC — 00000957120186240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421588/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000428220176240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879360/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000067820176210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439419/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004510820206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975175/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ZONA ELEITORAL