# Registro público: TJGO — 00024559320208090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d8439ca5df21b3fd3701c3ea65fc1983440b3f0267f470404cbea31589c408b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 284
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-07-10T10:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-10T10:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-10T11:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T10:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T10:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T11:13:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-07-14T15:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T15:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T15:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T15:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T15:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-14T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-14T16:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T09:31:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-07-16T12:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-03T17:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-03T21:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-06T11:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T11:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T16:05:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-10T10:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-10T10:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-11T14:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-11T15:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-11T17:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-11T17:37:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2020-08-11T17:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-11T17:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-11T17:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-12T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T12:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-12T12:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T12:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T16:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-12T16:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13366", "nome": "4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais)"}}
- 2020-08-13T17:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 284 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000164920108160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086194/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004275120158050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMT — 00003380920018110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085810/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001908720098180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085295/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMG — 00183381620178130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085199/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003367320038140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085043/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJAP — 00030646920198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084978/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000163320028160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084859/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (Presidência do Tribunal do Juri e execuções penais) / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL