# Registro público: TRE-MG — 00000555320196130247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a12f2e7047a80a50703020ccdd5a2ce8c57618c3490ca33a78c9caec41f0a739

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-16** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T13:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-10-11T11:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-13T15:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-10-22T13:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-08-13T14:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-09-24T15:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-11-04T15:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-12-03T17:31:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2019-12-13T15:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-01-15T14:19:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-01-15T14:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}
- 2020-01-15T14:23:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15915", "nome": "247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-16 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:17:12\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190808132739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a12f2e7047a80a50703020ccdd5a2ce8c57618c3490ca33a78c9caec41f0a739

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000553920196130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TRE-RN — 06003859220206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412315/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000554220186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-MG — 00000531020176130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 3ª Zona Eleitoral - Açucena
- [TRE-GO — 00002922120166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00007505320166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319665/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00003858120166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319641/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA