# Registro público: TJGO — 00023862820128090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4505c24aedcf5dcaae068e48098d7e4a7e6f1fd87541c6203f3ecd51f55bb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-27** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-02-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-26T08:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-26T08:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-26T08:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-06T09:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-06T10:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-06T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-11-14T12:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-26T08:46:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-11-26T08:46:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-04T16:36:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-04T16:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-06T09:22:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-06T10:47:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-06T12:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-02-17T03:03:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-05-27T15:13:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-15T15:05:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-17T14:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11620", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-27 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 para o assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 no assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000911020198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962607/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF5 — 05003474920204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00000597020048180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237348/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJMA — 00000802720158100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPI — 00000588420118180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMA — 00000793820128100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJMA — 00000794220168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPB — 00000861820158150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Picuí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício

- **Âncoras documentais:** maternidade, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab
- **SHA-256 do registro documental:** 1d4505c24aedcf5dcaae068e48098d7e4a7e6f1fd87541c6203f3ecd51f55bb2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)