# Registro público: TJAL — 07002671120208020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7d5a802511b7ae3e5208a59019a1b1e44687a159ac3f5fa511f789fb270e709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T19:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-22T11:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-22T03:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T12:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-11T12:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-22T14:19:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T20:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-21T11:55:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-05T01:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-25T20:14:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-25T13:11:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-05-25T12:17:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-25T08:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-22T18:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-15T00:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-04T10:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-04T10:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-04T10:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-30T11:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-30T11:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-03T08:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-03T08:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T08:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T08:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-14T03:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T10:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-03T12:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-04T11:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-01T10:03:45.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2021-07-13T09:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-14T09:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-11T21:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-05T11:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T21:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-04T21:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-04T20:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-04T19:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T17:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T20:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-03T10:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877911.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-07-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-01 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-10-01 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01267791620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJGO — 00199807320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJBA — 01427478620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01523121620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJPI — 00001944020208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117144/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001882520198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025000/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001838820198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJDFT — 00055282620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966843/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA