# Registro público: TRT14 — 00000325020205140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb21aaf3482f3e74e3a8c452a52484457fbc93542b465308f38c706052d0e525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesa com Deslocamento | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T10:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-03T12:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-02-04T11:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-02-04T11:31:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-07T00:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-07T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-02-18T12:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-02-20T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T08:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-04T11:31:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-02-27T14:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-02-27T14:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2020-02-27T14:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001569420155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001552020175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00000739120145230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT22 — 00000523120205220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13917, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT20 — 00003836920125200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003835220245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003814820165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002527820215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande